Os vereadores de São Lourenço aprovaram na última semana o projeto que assegura o direito a acompanhante para mulheres em atendimento médico, exames e demais procedimentos de saúde. A medida deve ser obrigatória em todo o município quando a paciente precisar de sedação, aplicando-se tanto a estabelecimentos públicos quanto privados. O texto, de autoria do vereador Ricardo Luiz Nogueira (PSD), entra em vigor na data de publicação da lei.
O desrespeito à lei pode gerar multa mínima para instituições particulares de R$ 1.063,60 (4 UFMs), podendo chegar a R$ 5.315 (20 UFMs) em caso de reincidência. Já a previsão para estabelecimentos municipais é a responsabilização administrativa do servidor que descumprir a medida, de acordo com o regime disciplinar do funcionalismo público de São Lourenço.
“Não são raras as notícias escandalosas veiculadas nas grandes mídias por conta de pacientes abusadas sexualmente nos consultórios médicos quando da realização de exames ginecológicos. Assim, as mulheres não estão desamparadas somente nas situações de parto, mas também em simples consultas e/ou exames”, pontuou Ricardo. “A garantia do direito ao acompanhante proporciona a elas sentimentos positivos, como a sensação de amparo, coragem, tranquilidade e conforto, com consequente redução do medo e da ansiedade”, concluiu o vereador.
