Comissão Processante faz relatório final e marca sessão julgadora para próxima quinta, 17 de novembro

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Câmara de São Lourenço - entrada da sede

Após 90 dias de trabalho, a Comissão Processante que investiga o suposto cometimento de atos ilícitos pelo prefeito Walter José Lessa divulgou o relatório final, que conclui pela procedência da denúncia. A sessão julgadora do chefe do Poder Executivo será na próxima quinta-feira (17/11), a partir das 14h, na sede da Câmara Municipal de São Lourenço, e pode resultar no arquivamento do processo ou culminar em cassação de mandato. Neste caso, é necessário que 2/3 dos 13 parlamentares votem pelo impeachment, ou seja, nove.

Durante a sessão julgadora, serão apresentados os principais pontos do processo e haverá manifestação da defesa e vereadores. A reunião se encerra com a votação dos parlamentares. Devido ao limite de lugares no Plenário, serão distribuídas cem senhas a partir das 13h, de acordo com a ordem de chegada. A imprensa deve se cadastrar pelo email cmsaolourenco@gmail.com e informar os nomes dos jornalistas que farão a cobertura.

A criação da CP foi solicitada no dia 19 de agosto, por meio de um documento que denunciava a recondução de um técnico em enfermagem ao cargo público do qual havia sido afastado “em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa”. A abertura da Comissão Processante foi aprovada três dias depois, por 10 votos a 1, em sessão ordinária.

De acordo com a denúncia dos servidores municipais Adalberto da Silva Nogueira e Fábio de Souza Santana e do taxista Ricardo da Silva Nogueira, o chefe do Poder Executivo contrariou sentenças judiciais transitadas na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho. Segundo o requerimento de abertura da CP, quando candidato, Walter José Lessa contou com o apoio do técnico em enfermagem para o próprio pleito e de sua filha, Patrícia Pereira Lessa, que na época concorria a uma cadeira na Câmara.

CP

Uma Comissão Processante é responsável por averiguar se agentes políticos cometeram irregularidades previstas no Decreto-Lei 201/67. As investigações foram conduzidas pelos três membros da CP, Ricardo Luiz Nogueira (presidente), Daniela Bacha (relatora) e Marcelo Ribeiro. Durante os 90 dias, os vereadores, que foram nomeados por meio de sorteio, analisaram documentos e fizeram oitivas com as testemunhas indicadas pela defesa do chefe do Poder Executivo.