Câmara aprova abertura de Comissão Processante

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A Câmara Municipal de São Lourenço votou pela abertura de uma Comissão Processante em face do prefeito Walter José Lessa na sessão ordinária desta segunda-feira (22/08), por 10 votos a 1. O quórum para o recebimento de denúncias é de maioria simples. A CP é responsável por investigar o suposto cometimento de atos ilícitos por agentes políticos, com base no Decreto-Lei 201/67. As averiguações se encerram em até 90 dias corridos contados a partir da data de intimação do chefe do Poder Executivo, com a realização de uma sessão julgadora que pode definir pelo arquivamento ou culminar em cassação de mandato.

O documento solicitando a criação de uma CP, protocolado na Secretaria Legislativa na última sexta (19/08), denuncia a recondução de um técnico em enfermagem ao cargo público do qual havia sido afastado “em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa”. De acordo com o texto, o chefe do Poder Executivo contrariou sentenças judiciais transitadas na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho. O requerimento  foi  assinado pelos servidores municipais Adalberto da Silva Nogueira e Fábio de Souza Santana e pelo taxista Ricardo da Silva Nogueira.

Segundo eles, quando candidato, Walter José Lessa contou com o apoio do então ex-servidor público municipal para o próprio pleito e de sua filha, Patrícia Pereira Lessa, que na época concorria a uma cadeira na Câmara. As investigações sobre os fatos narrados serão conduzidas pelos três membros da Comissão Processante, vereadores Ricardo Luiz Nogueira (presidente), Daniela Bacha (relatora) e Marcelo Ribeiro. A nomeação é feita por meio de sorteio com fiscalização da sociedade civil.

Votação

A votação para a aceitação do requerimento de abertura da CP foi aberta e nominal, por ordem alfabética. Agnelo Silveira (DEM), Cristiano Valério (PTB), Daniela Bacha (AVANTE), Elton Tavares (PODEMOS), Gustavo Brasília (AVANTE), Marcelo Ribeiro (PL), Marisol Gomes (PSD), Ricardo Luiz Nogueira (PSD), Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB) e Waldinei Alves Ferreira (PSC) foram a favor da criação da Comissão. João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB) foi contra. William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE) se ausentou com justificativa e João Bosco de Carvalho (CIDADANIA), por ser presidente da Câmara, apenas vota em caso de empate.