Municipalização da Eurípedes Prazeres: veja como foi o debate na Câmara

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Secretária de Educação de São Lourenço fala sobre as vantagens da municipalização

O projeto de lei que municipaliza a Escola Estadual Eurípedes Prazeres, localizada no bairro Vila Carneiro, foi debatido entre diversos setores da educação em uma audiência pública promovida pela Câmara de São Lourenço na noite desta terça-feira (27/06). Representantes da Prefeitura, da Secretaria Regional de Ensino (SRE Caxambu), vereadores e servidores da instituição que é foco da discussão estiveram presentes e puderam se manifestar sobre o assunto.

A medida, de autoria do Poder Executivo, propõe a adesão de São Lourenço ao Projeto Mãos Dadas, lançado pelo Governo de Minas em 2021. O texto entrou em tramitação na Câmara no dia 19 de junho e deve ser votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (03/07). Para a aprovação é necessário que pelo menos sete vereadores votem de forma favorável. Caso isso aconteça, o atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º) passará a integrar o sistema de educação municipal. Em contrapartida, segundo a Prefeitura, o estado promete investir R$ 5 milhões na Escola Eurípedes Prazeres para reforma e compra de mobiliário e R$ 1 milhão na construção de novas salas no bairro.

A audiência foi coordenada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara, cujos integrantes são os vereadores João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB) – presidente, Daniela Bacha (AVANTE) e Ricardo Luiz Nogueira (PSD). O debate foi iniciado pela Superintendente Regional de Ensino, Nadia Wiezel Vidal. “Eu gostaria muito que vocês dessem um voto de confiança, pois o centro desse projeto é o nosso aluno”, declarou, ressaltando que os municípios aderentes ao “Mãos Dadas” já foram beneficiados com as obras e demais investimentos do Governo de Minas Gerais. De acordo com ela, 554 cidades absorveram os anos iniciais que anteriormente eram ofertados pela rede estadual.

Em seguida, o servidor efetivo Cláudio dos Santos, lotado na Eurípedes Prazeres, posicionou-se contra o projeto. Segundo ele, a vantagem da verba oferecida não se justifica a médio e longo prazo, já que se trata apenas de um investimento inicial. “Se a gente pode postergar esse custo (para os cofres municipais), para que adiantá-lo?”, questionou. O funcionário frisou que a instituição oferta ensino de qualidade e refeições balanceadas. Um documento em nome de outros trabalhadores também destacou que a escola apresenta notas de destaque no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no contexto do município, levando-se em consideração os dados dos últimos nove anos.

A Secretária de Educação de São Lourenço, Mariane Papini, disse que uma das vantagens do projeto é justamente gerar unidade no atendimento aos alunos por meio de um planejamento pedagógico contínuo, o que elevaria a qualidade do ensino, trazendo crescimento do Ideb. Na ocasião, ela apresentou um parecer da SRE Caxambu favorável à permanência dos servidores na Eurípedes Prazeres e cessão dos mesmos ao município por 20 anos.

O que disseram os membros da Comissão

Após as falas dos três setores, a palavra foi aberta à população. Outros funcionários da escola se  manifestaram a favor e contra o projeto. Por fim, houve as apresentações dos integrantes da Comissão de Educação da Câmara. Além deles, compareceram à audiência o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB), e os vereadores Gustavo Brasília (AVANTE), Waldinei Alves Ferreira (PSC), Marisol Gomes (PSD), Cristiano Valério (PTB) e João Bosco de Carvalho (CIDADANIA).

Daniela Bacha criticou o projeto “Mãos Dadas” ao dizer que a lei em tramitação na Câmara somente trata da absorção dos alunos, não garantindo no texto os recursos de R$ 6 milhões nem as condições futuras relacionadas às carreiras dos servidores. A vereadora exemplificou que os funcionários da cidade vizinha de Dom Viçoso, onde ocorreu a municipalização, hoje têm que se deslocar até Carmo de Minas diariamente. Ela também argumentou que o Governo de Minas pode investir na Eurípedes Prazeres sem que ocorra a municipalização, já que se trata de uma instituição da própria rede estadual.

Já Ricardo Luiz Nogueira falou que o projeto não traz nenhum prejuízo aos alunos, que são o centro do sistema educacional. Para o vereador os ganhos com a municipalização são superiores às perdas, o que a torna vantajosa. Ele também citou que hoje cerca de metade dos funcionários da Eurípedes Prazeres está a favor do “Mãos Dadas”, o que não ocorreu no ano passado, quando o assunto também foi debatido na Câmara.

João Ricardo Bolzoni Ilha foi o último a se pronunciar, encerrando as discussões da audiência. Ele concordou que aprovar o projeto neste momento garante o recebimento dos benefícios propostos, já que “há uma tendência e sinalização de que o estado está se retirando gradativamente do atendimento aos anos iniciais”. O vereador reforçou que a adesão aos “Mãos Dadas” será muito importante para a questão do zoneamento devido à localização privilegiada da Eurípedes Prazeres, possibilidade de investimento de R$ 1milhão em outra instituição de ensino no bairro Vila Carneiro, como acordado com o Governo de Minas.

Contexto

Com 222 alunos, a Eurípedes Prazeres atualmente oferta os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º). Um projeto de municipalização da instituição de ensino já havia sido enviado à Câmara no ano passado e foi rejeitado em 06 de junho, por 11 votos a 1, durante sessão ordinária. Na época, também houve uma audiência para discutir o assunto.