Os vereadores de São Lourenço aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (02/07), o projeto que determina a adequação dos cemitérios e dos serviços funerários para o atendimento a pessoas com obesidade no município. A nova lei, denominada “Antônio Gabriel Guimarães”, é de Paulo Geovani Silva de Almeida (PSB).
Segundo a nova lei, serviços funerários e cemitérios públicos e privados terão que oferecer infraestrutura e equipamentos para o atendimento de pessoas com obesidade, como urnas e sepulturas de tamanhos especiais; veículos com estrutura compatível para o traslado; pessoal treinado para o manejo seguro e respeitoso dos corpos, inclusive durante o sepultamento; espaço físico adaptado nas salas de velório; estrutura necessária nos jazigos. O descumprimento poderá acarretar advertência, multa e suspensão do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
“Tal medida é uma questão de saúde pública, inclusão e respeito aos Direitos Humanos, sendo dever do Poder Público assegurar a universalidade e acessibilidade dos serviços funerários e cemiteriais”, ressaltou Paulo Geovani. “Essa lei passa a receber o nome de Antônio Gabriel Guimarães, filho da senhora Maria Rita Guimarães e do senhor Valdenir Rocha Guimarães, empresários do ramo alimentício em São Lourenço. (…) Uma urna compatível precisou ser trazida da cidade de Cruzeiro, no estado de São Paulo, o que atrasou significativamente o velório e reduziu o tempo que familiares e amigos tiveram para se despedir”, completou o vereador.
