Vereadores estudam passar emendas impositivas de 1,2% para 2% da receita municipal

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Sessão ordinária do dia 27 de março de 2023

Está em estudo na Câmara uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que eleva de 1,2% para 2% da receita de São Lourenço o limite para emendas impositivas. O texto entrou em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (27/03). Caso seja aprovado, cada parlamentar terá autonomia para definir onde a cidade irá investir cerca de R$ 400 mil. Atualmente, o valor é de R$ 240 mil por vereador, aproximadamente.

A proposta é de autoria de João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB), Agnelo Sebastião Lima Silveira (DEM), João Bosco de Carvalho (CIDADANIA), Marcelo Ribeiro de Oliveira (PL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Martins de Carvalho (PSDB). De acordo com os vereadores, o objetivo é adequar a Lei Orgânica Municipal de São Lourenço à Constituição Federal, que, por meio da Emenda 126 (21 de dezembro de 2022), alterou o percentual das emendas individuais para 2%.

“A gente passa a ter uma autonomia maior vai poder colaborar muito mais para o atendimento dos anseios dos munícipes. Por exemplo, os vereadores poderão atender aquelas necessidades um pouco menores do cidadão, situações mais pontuais, que passam despercebidas quando se monta um orçamento como um todo, o qual visa atender normalmente os projetos maiores”, declarou João Ricardo.

O texto ficará com a Mesa Diretora por três dias para receber subemendas dos vereadores. Após esse período, a proposta receberá parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final antes de ser apreciada em Plenário.