Câmara repassa R$ 600 mil para o município de forma antecipada

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A Câmara de São Lourenço aprovou por unanimidade a devolução antecipada de R$ 600 mil aos cofres públicos municipais. A proposta, feita pela Mesa Diretora, foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (25/10).

Na justificativa do projeto de Decreto Legislativo 331/21, a Mesa Diretora, composta por Ricardo Luiz Nogueira (presidente), João Bosco de Carvalho (vice), Daniela Bacha (1ª secretária) e Cristiano Valério (2⁰ secretário), sugeriu que os recursos sejam destinados para a aquisição de um veículo para uso do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), custeio da folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo, compra de tabela profissional de basquete para a Secretaria de Esportes e repasse ao Corpo de Bombeiros para atividades de mútua cooperação.

Apesar das sugestões feitas pela Mesa Diretora, a destinação dos R$ 600 mil é de decisão exclusiva da Prefeitura. Devoluções antecipadas, ou seja, antes do encerramento do exercício financeiro, precisam ser apreciadas em Plenário, de acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa.

Posse

A 31ª sessão também foi marcada pela posse de João Ricardo Bolzoni Ilha (PTB). Ele era suplente de Patrícia Pereira Lessa, que pediu licença na semana passada. Na ocasião, a vereadora afirmou que irá integrar a equipe da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Lourenço.

João Ricardo tem 57 anos, é formado em Ciências Econômicas e trabalha como funcionário público estadual. Ele está na 3ª Legislatura. Foi eleito para os mandatos 2005-2008 e 2001-2004.

Em tramitação

Está em estudo na Câmara o projeto que proíbe as operações de carga e descarga das 10h às 18h, entre segunda a sexta, e das 09h às 13h, aos sábados, em 16 principais ruas de São Lourenço. Entre elas estão as Avenidas Dom Pedro II, Getúlio Vargas, Comendador Costa e as Ruas XV de Novembro, Melo Viana e Ribeiro da Luz.

A proposta trata como exceção caminhões que prestem serviços essenciais e de emergência, socorro mecânico, cobertura jornalística, Correios e sinalização de trânsito.O projeto 3092/2021, de autoria de Daniela Bacha (AVANTE), prevê o uso de autorização especial para casos como descarga de materiais de construção e mudanças.

Outro projeto analisado pelos vereadores é o que trata da obrigatoriedade do alinhamento de cabos e fiação aérea e da remoção daqueles excedentes e sem uso. A previsão é que a responsabilidade fique a cargo da pessoa jurídica, concessionária, permissionária ou terceirizada responsável pelos serviços que utilizem a estrutura.

O texto prevê uma multa de até R$ 22.674 para quem infringir as determinações. O projeto 3095/91 é da vereadora Marisol Gomes (PSD), com apoio de Elton Tavares (PODEMOS). Ambos os projetos devem entrar em votação dentro dos próximos 45 dias, após o recebimento dos pareceres das comissões pertinentes.