A Câmara de São Lourenço garantiu nesta segunda-feira (23/02) a abertura de um crédito suplementar às dotações do município para a construção do prédio da Escola Estadual Professor Túlio Bento. O valor aprovado é de R$ 10,5 milhões. Dessa quantia, R$ 2,6 milhões estão reservados para a obra, que será realizada no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Dotação orçamentária é o valor que o município reserva no seu planejamento orçamentário para determinada finalidade. Ou seja, é o montante autorizado para um fim específico, mas não quer dizer necessariamente que o dinheiro já esteja disponível em caixa. Trata-se da previsão legal para que o recurso possa ser utilizado conforme sua destinação específica.
Segundo a Prefeitura de São Lourenço, que enviou o projeto, houve excesso de arrecadação. Os demais R$ 7,9 milhões foram destinados a dotações para a ampliação ou reforma de outras unidades de ensino; a gestão do transporte escolar; a aquisição de caminhões compactadores de resíduos sólidos. Entre outra ações, também houve reserva para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Um dos trechos da justificativa do projeto ressalta que “a proposição contempla a abertura de crédito adicional, com fundamento em superávit financeiro apurado a partir de recursos remanescentes do exercício de 2025, oriundos de arrecadações efetivadas após o envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal, circunstância que impossibilitou sua previsão na proposta orçamentária original”.
Abertura de crédito de R$ 5,3 milhões também foi aprovada
Na mesma reunião, a Câmara aprovou a abertura de outro créditosuplementar às dotações do município. O valor de R$ 5,3 milhões foi reservado para o reforço do pagamento de encargos patronais da Secretaria Municipal de Planejamento. Por se tratar de projeto orçamentário, o texto tambem foi enviado pela Prefeitura.
Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar foi realizada mediante anulação de dotações orçamentárias das naturezas de obrigações tributárias e de contratação por tempo determinada. O Poder Executivo justificou que a medida foi necessária devido a atualizações previdenciárias não previstas integralmente na LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente
A Câmara ainda aprovou o pedido da Polícia Militar de Meio Ambiente para sair do CODEMA. A instituição fez a solicitação por meio um ofício enviado à Prefeitura. O órgão era representante do Poder Público e foi substituído pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
