A Câmara Municipal de São Lourenço aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (02/07), o projeto que institui o Dia Municipal da Educação Legislativa, a ser celebrado anualmente em 15 de maio. A proposta é de autoria da vereadora Mariane Silva Papini (PP) e segue agora para sanção do Poder Executivo.
A nova data passa a integrar o calendário oficial do município, com o objetivo de valorizar a educação legislativa como ferramenta de formação para a participação democrática. A medida prevê a promoção de palestras, seminários, visitas monitoradas à Câmara, ações em escolas, além de parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
“O 15 de maio é uma data que se consagra nacionalmente como um marco de valorização da educação legislativa como instrumento de formação política, fortalecimento da cidadania e aperfeiçoamento das instituições democráticas”, declarou Mariane Papini, que este ano foi eleita em Plenário para ocupar a presidência da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço, denominada “Mário Calvão da Silveira. O vereador Ricardo Toddy (PSDB) é o vice.
Entre as diretrizes da nova lei estão a promoção da conscientização sobre o papel do Parlamento e suas atribuições; o incentivo à participação popular nos assuntos de interesse coletivo; o reconhecimento do trabalho das Escolas do Legislativo e de outras iniciativas voltadas à educação para a cidadania.
“A proposta busca reconhecer, publicamente, o trabalho exemplar desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Lourenço, que há mais de dez anos atua, de forma comprometida e transformadora, aproximando o Poder Público da população através da educação, do diálogo e da participação cidadã. Ao longo dessa trajetória, a tem promovido cursos, projetos com estudantes, palestras e ações que impactam, diretamente, a consciência política da comunidade lourenciana”, completou a vereadora.
