A proposta que incentiva a realização de eventos culturais gratuitos e abertos em espaços públicos de São Lourenço foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27/04). O texto determina que a ocupação deve ser temporária e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
A medida é de autoria do vereador Herbert Santo de Lima (PV) e implementa na cidade a Lei de Incentivo à Ocupação Cultural Temporária do Espaço Público. Um dos objetivos é estimular as manifestações artísticas, como teatros de rua, saraus, rodas de conversa e feiras culturais, em locais de uso comum e abertas ao público.
Em Plenário, foi apreciado o substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O texto estabelece os fundamentos legais, os procedimentos administrativos diferenciados para a realização dos eventos e a classificação das atividades em relação ao porte e ao impacto. Entre as diretrizes da Lei de Incentivo estão o livre acesso e uso coletivo do espaço público; a promoção da cultura e da diversidade; segurança e acessibilidade; a gestão democrática da cidade.
Ainda segundo o projeto, é proibido controlar o acesso ao local ou cercá-lo, cobrar qualquer tipo de ingresso e instalar estruturas permanentes. “Trata-se, portanto, de medida que fortalece a cultura local, estimula artistas independentes, promove convivência urbana, valoriza o uso social do espaço público, reduz burocracia para pequenas iniciativas e mantém rigor no controle de eventos de maior impacto”, destaca Herbert Santo de Lima.
