A Câmara de São Lourenço aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (27/04), a criação da “Praça do Autista”, programa municipal voltado à criação de espaços públicos adaptados às necessidades sensoriais e comportamentais das pessoas diagnosticadas com o transtorno. A medida agora segue para a sanção do Poder Executivo.
A iniciativa foi apresentada por meio do Projeto de Lei Ordinária 17/2026, de autoria de Patrícia Lessa (PSB), com o apoio do vereador Elton Tavares (PSD). Em Plenário, foi apreciado o substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. De acordo com o texto, os objetivos são estimular a convivência familiar e comunitária em ambientes adequados; desenvolver a conscientização social; promover o desenvolvimento motor, cognitivo e social de crianças, adolescentes e adultos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ainda segundo o projeto, as praças poderão contar, por exemplo, com brinquedos adaptados e inclusivos; espaços com baixa estimulação sonora/visual; pisos e estruturas seguras e acessíveis; cores e elementos arquitetônicos planejados para promover conforto sensorial; e sinalização informativa sobre o TEA.
“Crianças e famílias que convivem com o autismo frequentemente enfrentam dificuldades para frequentar ambientes públicos, especialmente parques e praças, devido ao excesso de estímulos sonoros, luminosos e à falta de equipamentos adaptados”, ressalta a vereadora Patrícia Lessa.
A proposta prevê a parceria do Poder Executivo com entidades da sociedade civil, instituições educacionais e organizações que atuem na defesa das pessoas com o transtorno do espectro autista. Além disso, poderá haver a colaboração de representantes de associações de pessoas com TEA e seus familiares, especialistas e técnicos em acessibilidade e inclusão.
O texto foi aprovado por 7 votos a favor dos vereadores Daniela Aparecida Amaral Bacha (PDT), Elton Tavares, Josafazinho Rodrigues (PP), Marcelo Ribeiro de Oliveira (PSDB), Mariane Papini (PP), Patrícia Lessa e Paulo Geovani Silva de Almeida (PSB). Houve 3 manifestações contrárias: Aucioni Rufino de Souza (PSB), Herbert Santo de Lima (PV) e Toddy (PSDB). Foi sinalizado que, devido às competências de cada um dos poderes, programas municipais devem ser de autoria do Executivo, após indicação de anteprojeto pelo Legislativo.
