Câmara promove audiência sobre avaliação de impacto de obras na cidade – EIV

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A implementação do estudo de impacto de vizinhança no município foi tema de uma audiência pública realizada pela Câmara de São Lourenço, por meio da Comissão de Saneamento, Meio Ambiente e Águas, na noite desta terça-feira (25/10). A reunião, conduzida pelo presidente da pasta, Cristiano Valério, foi motivada após o envio do projeto de lei 3151/22 pela Prefeitura à Casa Legislativa. O texto estabelece as diretrizes do EIV.

Na ocasião, a população fez perguntas aos representantes da Prefeitura, já que o Poder Executivo elaborou a proposta, e opinou de forma direcionada à Comissão de Meio Ambiente, da qual também participam Marcelo Ribeiro, que compôs a mesa, e Gustavo Brasília. Todas as sugestões foram anotadas e poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emendas dos vereadores.

Entre os pedidos da população, estão o adiamento da elaboração do estudo de impacto de vizinhança, de forma que ele seja votado após a atualização do Plano Diretor da cidade, com nova lei de zoneamento; a manutenção da qualidade de vida como prioridade; a inserção de uma cadeira cativa do setor de meio ambiente na equipe multidisciplinar apresentada no projeto; e a inclusão da exigência do EIV para obras do setor público.

A população também afirmou que a zona urbana cresce de forma desordenada, criticou o fato do projeto não ter sido encaminhado ao Conselho Municipal de São Lourenço (COMCIDADE) para debate e chamou a atenção para o paisagismo como critério indispensável ao turismo.

Um abaixo-assinado foi entregue pela população solicitando que o projeto 3151/22 “aguarde a definição atualizada do Plano Diretor” e que, antes disso, “todas as atuais obras com mais de 3 andares já iniciadas e não finalizadas possam ser embargadas, por segurança, de modo a garantir que nenhuma prejudique a qualidade de vida das pessoas e o tursimo”.

Estiveram presentes o secretário de Planejamento, Daniel Donato; a engenheira e diretora de fiscalização de obras da Prefeitura, Lúcia Helena Andrade, o superintendente do CONSANE (Consórcio Regional de Saneamento Básico), Ivan Massimo; e os vereadores João Ricardo Bolzoni Ilha, João Bosco de Carvalho, presidente da Câmara, Daniela Bacha, Marisol Gomes e Ricardo Luiz Nogueira. A Administração Municipal se colocou à disposição da população a afirmou que irá considerar as críticas feitas.