O projeto que trata do planejamento de todos os gastos do município no ano que vem está em estudo na Câmara. A proposta foi enviada pela Prefeitura e prevê que São Lourenço arrecade R$ 274.668.605 em 2023. Para que haja o equilíbrio das contas, as despesas no período não podem ultrapassar esse valor. Entre os investimentos descritos no texto, estão a construção do Restaurante Popular, a manutenção da unidade do SINE (Sistema Nacional de Emprego), realização de eventos culturais e implantação de energia solar fotovoltaica.
“A estimativa da receita foi realizada com base em um estudo técnico e teve como parâmetro o comportamento da arrecadação municipal nos últimos anos (…)”, diz um trecho da justificativa enviada pela Prefeitura.
O conteúdo do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser alterado pelos parlamentares. Além disso, eles definem, por meio de emendas impositivas, a destinação de 1,2% da receita prevista, o que corresponde a quase R$3,3 milhões. O artigo 158 do Regimento Interno determina que o prazo para vereadores apresentarem as propostas é de 30 dias.
Antes de entrar em votação, o projeto da LOA precisa receber parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças. A Câmara deve agendar uma audiência pública para discutir o assunto com a população.
