Vereadores aprovam criação de Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Cultura

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A Câmara de São Lourenço garantiu na noite desta segunda-feira (19/12) a criação das secretarias de Meio Ambiente e de Cultura e Patrimônio. A inserção das duas pastas na estrutura organizacional da Administração Municipal estava prevista no projeto de lei complementar 111/2022, votado em Plenário com nove requerimentos de destaque, recurso utilizado para apreciar separadamente parte da proposição, evitando-se, assim, a aprovação em bloco.

O projeto, de autoria da Prefeitura, faz alterações na Lei Complementar 02/2011, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais e o funcionamento do aparato administrativo do Poder Executivo. A apreciação da matéria começou por volta das 21h, com a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e encerrou após meia-noite. Primeiramente houve a votação do texto principal, sem considerar os trechos que foram destacados. A proposta foi aprovada pela maioria, com uma rejeição da vereadora Daniela Bacha (AVANTE).

Em seguida, os destaques foram submetidos à apreciação. Um deles foi o de  Gustavo Brasília (AVANTE), diante do apontamento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para aumentar a exigência da escolaridade do (a)  secretário (a) de Meio Ambiente. O projeto original trazia o Ensino Médio. Com a mudança, a pessoa que ocupar o cargo terá que ter formação mínima de tecnólogo na área.

O pedido da Secretaria de Meio Ambiente foi deliberado durante uma mesa redonda promovida em junho pela Câmara sobre a situação das queimadas. Uma Carta de Intenções assinada por representantes do Poder Público e da sociedade civil foi encaminhada à Prefeitura. Na ocasião, foi ressaltado pela população e órgãos presentes que a criação da pasta permitirá a intensificação das fiscalizações e o recolhimento dos valores das multas pelo próprio município.

Atualmente, São Lourenço tem uma Coordenadoria de Meio Ambiente, ligada ao setor da Infraestrutura. Fernando Fernandes, que está à frente da pasta, explica: “Uma vez que a Secretaria é implementada, criam-se cargos, ampliando bastante o corpo técnico da cidade, que neste momento conta basicamente com um profissional. Assim, tem-se uma equipe multidisciplinar capacitada, o que traz agilidade ao trabalho, diante as especificidades do município. Além disso, há á garantia de uma estrutura administrativa e de recursos para o atendimento das demandas da população”.

Já a criação da Secretaria de Cultura e Patrimônio foi aprovada por meio de um destaque da vereadora Daniela Bacha (AVANTE). De acordo com o texto,  a pasta vai contar com dois setores: a Gerência Operacional, que deve solicitar contratações e compras, controlar custos e  expedir documentações, entre outras funções,  e a Coordenação Administrativa, responsável por fiscalizar a execução de serviços, organizar a equipe e auxiliar na elaboração de projetos, planilhas, programas e leis de incentivo.

Hoje o setor da cultura está vinculado à Secretaria de Turismo. Segundo os vereadores, a independência do setor permitirá uma captação mais significativa de recursos. O projeto 111/2022 entra em vigor a partir da data de publicação, mas os efeitos vão se iniciar no dia 1º de janeiro.